Jurisprudência

Condutora absolvida com taxa de 2,23 gr. de álcool no sangue

O Tribunal de Aveiro absolveu uma condutora apanhada com excesso de álcool no sangue, mais precisamente, a condutora foi absolvida depois das autoridades a terem apanhado com uma taxa de 2,23 gramas de álcool por litro de sangue, quase o dobro do valor a partir do qual é considerado crime, refere a sentença datada de 3 de Novembro.

Durante o julgamento, a arguida confessou ter ingerido bebidas alcoólicas, mas acabou absolvida por o tribunal considerar que o talão emitido pelo analisador não podia ser considerado válido como meio de prova.

Condutora absolvida com taxa de 2-23 gr

 

Condutora absolvida com taxa de 2,23 gramas de álcool por litro de sangue

A condutora foi mandada parar pela PSP no dia 8 de Outubro, pelas 18:00, quando esta conduzia uma viatura ligeira no Distrito de Aveiro, onde foi submetida ao teste de álcool no sangue. A condutora conformou-se com a taxa detetada e prescindiu da contraprova.

Apesar de o alcoolímetro em causa ter sido submetido a verificação periódica do IPQ em maio passado, a juíza diz que isso é diferente da homologação, que consiste numa “exaustiva análise de conformidade metrológica do modelo do aparelho, pressuposto da sua aptidão para a realização dos testes”.

Contactadas as autoridades, as mesmas afirmam que os alcoolímetros “Drager” modelo “7110 MKIII P” estão “totalmente válidos”.

“Este entendimento é partilhado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e IPQ, sendo este último organismo o responsável por assegurar a qualidade metrológica dos instrumentos em uso”.

Sabe-se ainda que a Lusa contactou ainda a ANSR, a GNR e o Governo, mas não obteve qualquer resposta. A decisão do Tribunal de Aveiro ainda é passível de recurso por parte do Ministério Público.

Acórdão final

O Tribunal de Aveiro absolveu a condutora de 60 anos de um crime de condução em estado de embriaguez, por o prazo de validade da aprovação do alcoolímetro usado pela PSP, ter expirado.

Em causa está, no entender da juíza, o facto de a utilização do alcoolímetro da marca Drager, modelo 7110 MKIII P, ter sido aprovada pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ) por dez anos, prazo que expirou a 6 de Junho de 2017, antes da data do crime.

 

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