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Conheça as novas regras do Cartão de Cidadão

Desde o dia 2 de Outubro de 2017, que o cartão de cidadão passa a ter novas regras. O CC vai poder ser válido por dez anos para maiores de 25 anos e a renovação vai poder ser feita pela internet. Para os mais carenciados, o cartão de Cidadão pode mesmo vir a ser gratuito.

A notícia foi anunciada segundo portaria publicada em Diário da República, com novas regras que variam, não só com a idade do cidadão, mas também com os seus rendimentos e a sua localização geográfica (dentro ou fora do país).

Novas regras para o CC

Conheça as principais novas regras do Cartão de Cidadão

  • Cidadãos com mais de 25 anos vão pagar mais ao fazer o cartão de cidadão, mas também vão poder manter o mesmo cartão por mais tempo: dez anos.
  • A renovação do cartão de cidadão passa agora a poder ser feita pela internet.
  • Com um custo associado de 5 euros, serão introduzidas novas formas de alterar o PIN.
  • A emissão ou renovação de um cartão de cidadão vai ter um custo associado de 15 euros quando válido por cinco anos e 18 euros quando a validade se estender aos 10 anos.
  • Se o cidadão optar por uma entrega urgente, o preço aumenta para 30 euros quando válido por cinco anos e passa igualmente a 30 euros para cartões de cidadãos com mais de 25 anos e com validade de dez anos.
  • O preço será reduzido em algumas situações, podendo mesmo vir a ser gratuito sempre que o cidadão comprove insuficiência económica ou se encontre internado em instituição de assistência ou de beneficência. Conheça o novo preçário ao pormenor nesta portaria.

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