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IRS – Rendimentos que não necessita de declarar

Como contribuinte, não é obrigado a declarar tudo o que ganha. Na realidade, existem rendimentos que não necessita de declarar no tão conhecido modelo 3 do IRS.

Os rendimentos obtidos por cada pessoa podem corresponder a diversas categorias consoante a sua natureza e existem rendimentos que não estão sujeitos a IRS ou porque já estão sujeitos a um outro imposto ou porque estão isentos de IRS.

IRS - Rendimentos que não necessita de declarar

IRS – Rendimentos que não necessita de declarar

Prémios do Euromilhões, lotaria, totobola, totoloto ou Joker 

Se você foi um dos afortunados a quem saiu um prémio superior a cinco mil euros, saiba que não precisa de declarar esses ganhos no IRS, isto porque os prémios dos jogos sociais do Estado, geridos pela Santa Casa, de valor superior a cinco mil euros, já estão sujeitos a uma taxa de Imposto do Selo de 20%. E como este imposto é cobrado no momento em que o prémio é atribuído, significa que quando ele chega às mãos do vencedor, o prémio vem líquido de imposto.

Subsídio de desemprego, Baixa médica ou Rendimento social de inserção

O subsídio de desemprego é um rendimento que não está especificamente previsto em nenhuma das categorias de IRS (arts. 2º a 11º), pelo que não é sujeito a tributação neste imposto. À imagem do subsídio de desemprego, também não se declara o rendimento social de inserção no IRS. A baixa médica está isenta de IRS. Mesmo que tenha sido o único rendimento ao longo do ano do contribuinte, este rendimento não entra na declaração Modelo 3.

Prémios literários, artísticos e científicos

No Código do IRS estão previstos alguns rendimentos que estão isentos do pagamento deste imposto e não precisam de ser declarados na Modelo 3. Esses rendimentos estão elencados no artigo nº 12 do Código do IRS e entre eles encontram-se os prémios literários, artísticos ou científicos, desde que não envolvam a cedência dos direitos de autor, que sejam atribuídos em concurso público com as respetivas condições definidas, e que não sofram restrições que não se conexionem com a natureza do prémio.

Salários e pensões inferiores a € 8.847,72 euros

O valor que era de 8.500 euros, passou em 2017 para € 8.847,72 com a alteração do mínimo de subsistência, tal como já referimos anteriormente no artigo, “Sabe que pode estar dispensado de apresentar IRS de 2018 ?“. Em resumo, quem recebeu rendimentos de trabalho dependente (categoria A) e/ou de pensões (categoria H) até 8.847,72 euros e não fez qualquer retenção na fonte, desde que não opte pela tributação conjunta, não tem de declarar os montantes ganhos no IRS.

Juros dos depósitos a prazo ou de outros investimentos sujeitos a taxas liberatórias

Os juros dos depósitos a prazo e doutros investimentos não são de declaração obrigatória, pois já foram tributados a uma taxa autónoma de 28%.  Isto acontece porque estes rendimentos estão sujeitos às taxas liberatórias, previstas no artigo nº 71 do Código do IRS. Estas taxas são cobradas diretamente pelas instituições financeiras em nome do Estado.No entanto, os juros podem e devem ser declarados sempre que o contribuinte tiver direito a algum retorno.

Bolsas e prémios atribuídos a praticantes desportos de alta competição

Se no ano passado recebeu uma bolsa como praticante de alto rendimento desportivo, concedida pelo Comité Olímpico ou Paraolímpico de Portugal, não tem de declarar os valores recebidos neste âmbito. Estão igualmente isentos de IRS os prémios concedidos a praticantes de alta competição e aos seus treinadores, por classificações importantes em competições internacionais de elevado prestígio e nível competitivo, como os Jogos Olímpicos ou o campeonato europeu de futebol. Estes rendimentos estão igualmente elencados no artigo nº 12 do Código do IRS.

 

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