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Passou por um buraco na via pública e furou um pneu? Reclame!

Esta é uma situação, infelizmente, comum a muitos condutores. Mais comum fora dos centros urbanos, onde a manutenção das vias públicas tende a ser mais esquecida, muitos condutores acabam por danificar pneus, jantes ou mesmo a suspensão das viaturas em buracos, maiores ou menores,  existentes nas vias públicas. Existem mesmo estradas onde a condução acaba por se tornar num autêntico desvio de “obstáculos” na via.

Saiba que pode e deve reclamar às autarquias, responsabilizando-as pelos danos causados na sua viatura, devido ao mau estado das estradas.

Numa estrada municipal, a responsabilidade é do município, mas, por vezes, as câmaras delegam competências nas juntas de freguesia. Numa autoestrada, a responsabilidade será do concessionário, e nas estradas nacionais pode ser das Estradas de Portugal.

Passou por um buraco na via pública e furou um pneu

 

Se acontecer comigo, como devo agir ?

  1. A primeira coisa a fazer, é parar o carro no local e chamar a autoridade policial (GNR ou PSP) para fazer um auto do sinistro. Esta atitude é fundamental para evitar que as câmaras municipais se recusem avaliar a situação.
  2. De forma a provar as condições e o local exato do embate, por exemplo em tribunal, registe em fotografias o local e o estado da viatura.
  3. Se possível, tome nota de nomes e meios de contacto de eventuais condutores ou transeuntes que tenham presenciado ou possam confirmar o acidente e os danos ocorridos na viatura. Este passo é igualmente fundamental caso o assunto chegue à barra dos tribunais.
  4. Quando substituir o pneu e/ou reparar a jante do pneu, guarde a fatura comprovativa. Guarde igualmente as faturas de custos comprovados, inerentes a uma eventual demora na resolução da situação.

 

Recolhidos os meios de prova, o que fazer de seguida ?

Junte todos os meios de prova recolhidos e apresente uma reclamação junto do Município. Para tal, escreva uma carta registada ou entregue em mão (ficando com um registo de receção) ao organismo responsável pela via, expondo detalhadamente a situação. Existe um prazo legal de 90 dias para que as entidades dêem resposta a este tipo de reclamações.

Apesar da resistência inicial de muitas entidades, a insistência do reclamante produz, normalmente, sempre bons resultados. No entanto, se a entidade responsável tardar em assumir a despesa, pode ser difícil obter o pagamento, já que a lei não prevê um prazo nestes casos, terá de recorrer ás vias legais de arbitragem e judiciais.

 

Conclusão

Nunca desista dos seus direitos e acrescente sempre à reclamação, os custos comprovados, inerentes à demora na resolução da situação, para além dos prazos legais.

 

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