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Posso usar o telemóvel com o carro parado ?

Esta é uma pergunta feita por milhares de condutores… -“Será que posso usar o telemóvel quando o carro está parado ?” ou ainda … -“A polícia pode multar-me se usar o telemóvel com o carro parado ?”

Vamos imaginar que um automobilista não tem um auricular devidamente homologado e pára o automóvel na berma da estrada, ou aproveita uma paragem junto a um “STOP” ou um sinal vermelho para efetuar uma chamada, consultar as mensagens recebidas ou mesmo dar um pulo nas redes sociais.

Será que pode ser multado ? A resposta é SIM! Sim, pode ser multado! A verdade é que não estar em marcha não significa que está parado, pelo menos de acordo com o código da estrada.

Posso usar o telemóvel com o carro parado

Posso usar o telemóvel com o carro parado ?

De acordo com a legislação, a coima (que pode ir dos 120 euros aos 600 euros) é aplicada nas seguintes situações:

  • Quando vai a conduzir e não utiliza o auricular;
  • Se estiver parado, encostado na berma, sem usar o auricular;
  • Se utilizar o telemóvel, sem auricular, numa zona de lugares de estacionamento (se impedir a passagem de peões e de outros veículos).

Segundo a lei em vigor, é proibido ao condutor utilizar , durante a marcha do veículo, qualquer tipo de equipamento ou aparelho susceptível de prejudicar a condução, nomeadamente auscultadores sonoros e aparelhos radiotelefónicos”.

A verdade é que o Código da Estrada não contém, em nenhuma das suas normas, uma definição de “marcha do veículo”.

Como definir em que situação existe “Marcha do veículo” ?

Pode parecer confuso, é certo, mas aqui fica a explicação da Polícia de Segurança Pública (PSP): “considera-se paragem a imobilização de um veículo na faixa de rodagem ou fora dela, apenas pelo tempo estritamente necessário para a entrada ou saída de passageiros ou para breves operações de carga ou descarga, e desde que o seu condutor esteja pronto a retomar a marcha”.

Já estacionamento é “a imobilização de um veículo na faixa de rodagem ou fora dela, por tempo superior ao necessário para a entrada e saída de passageiros e para carregar ou descarregar mercadoria, mesmo mantendo-se o seu condutor ao volante”.

Ainda de acordo com a PSP, o uso do telemóvel só pode ser feito se estiver estacionado ou parado “se não causar perigo ou embaraço para os outros utentes da via”.

 

Atitude certa !

Motor ligado, Telefone desligado! 

 

Referências

O nº1 do artº 84º, do Código da Estrada, Lei n.º 72/2013 de 3 de setembro, contém a seguinte redacção: “É proibido ao condutor utilizar , durante a marcha do veículo, qualquer tipo de equipamento ou aparelho susceptível de prejudicar a condução, nomeadamente auscultadores sonoros e aparelhos radiotelefónicos”.

Segundo o nº2 do mesmo Artigo, excluem-se os aparelhos dotados de um único auricular ou microfone com sistema de alta voz, cuja utilização não implique manuseamento continuado.

 

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