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Rendas de estudantes vão poder ser incluídas no IRS

Até à muito pouco tempo a renda de casa de um filho estudante deslocado, não era considerada para efeitos de dedução no IRS. No caso de pais com filhos estudantes deslocados, era algo incompreensível na hora de preencher o IRS.

Uma nova medida foi apresentada na proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), datada de 10 de outubro. Com a apresentação do Orçamento do Estado para 2018, a renda da casa do filho estudante passa a ser dedutível no IRS. Mas existem algumas considerações importantes a reter.

Rendas de estudantes vão poder ser incluídas no IRS de 2019

 

Rendas de estudantes vão poder ser incluídas no IRS

Considerações mais importantes:

  • O Orçamento ainda tem de ser aprovado no Parlamento e, caso seja aprovado, com tudo indica, apenas terá efeitos práticos no IRS de 2019.
  • As despesas que vai apresentar no IRS em 2018 (referentes a 2017) ainda serão com as regras do Orçamento do Estado aprovada no ano passado.
  • Deve falar de imediato com o senhorio porque o recibo a partir de Janeiro de 2018 (e faltam apenas 2 meses) tem de dizer explicitamente, para ser considerado, que o valor “se destina ao arrendamento de estudante deslocado”.
  • O estudante não pode ter mais de 25 anos de idade.

Considerações finais

Atualmente, o código do IRS, segundo o Nº1 do Artigo 78.º-D (Dedução de despesas de formação e educação) permite a dedução de “30% do valor suportado a título de despesas de formação e educação por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de 800 euros”, sendo consideradas para esta rubrica, segundo o Nº2 do artigo supracitado, o pagamento de creches, jardim-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como as despesas com manuais e livros escolares.

Segundo a proposta agora apresentada, o limite global da dedução para esta categoria da despesa, de 800 euros por ano, pode subir para os 900 euros desde que o aumento se deva ao pagamento de rendas.

Resumindo, pode receber mais 200 ou no mínimo 100 euros de reembolso ou pagar menos imposto nesses valores. Desde que faça retenção na fonte suficiente para ter direito a esses valores.

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