Resolução de Litígios de Consumo

Informação sobre Resolução Alternativa de Litígios de consumo

 

A ANAJ assegura aos seus Associados o recurso a meios de resolução alternativa de litígios.

Para resolução de litígios emergentes de serviços contratados on line, a ANAJ disponibiliza ainda o acesso à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha. Para mais informações consulte a Plataforma RLL.

Consulte aqui a Lista dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo aos quais poderá recorrer de acordo com o local onde efetuou o seu pagamento.

Os Associados poderão obter informações atualizadas sobre as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) junto da autoridade nacional competente (Direção-Geral do Consumidor), no Portal do Consumidor.

  • Esta informação não significa que a ANAJ adira ou aceite a arbitragem por parte dos centros de arbitragem constantes da listagem dos serviços.