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Sabe como investigar se existe um testamento ?

Desde 1950 que Portugal detém um registo central de testamentos, a cargo do Instituto dos Registos e do Notariado, mas como deve proceder para saber se existe um testamento ?

A lei garante a transmissão dos bens para o cônjuge, descendentes e ascendentes. Quando não existem familiares próximos, está prevista a sucessão até ao 4.º grau da linha colateral (primo “direito”), e por último, o Estado.

O mais comum é não haver testamento e os bens serem divididos pelos herdeiros legítimos. São eles, pela ordem de classes sucessórias: cônjuge e descendentes, cônjuge e ascendentes, irmãos e seus descendentes, outros parentes na linha colateral até ao 4.º grau e, por último, o Estado.

ANAJ - Sabe como investigar se existe um testamento ?

 

Sabe como investigar se existe um testamento ?

Para saber se existe um testamento em nome de uma determinada pessoa, é preciso pedir uma certidão. Essa certidão chama-se “certidão sobre a existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado”.

Todo o processo ficou facilitado desde 1 de Junho de 2017, com a publicação em Diário da República, a 31 de Maio de 2017, de uma portaria que criou a possibilidade de estes pedidos de informação serem feitos através da internet.

Contudo, esta informação só pode ser fornecida após o falecimento do testador, pois em vida só este último ou um seu procurador podem ter acesso ao testamento.

Quer pedir uma certidão sobre a existência de um testamento?

As informações podem ser prestadas a qualquer pessoa, sem autenticação, depois do falecimento do testador, mas, em qualquer dos casos seguintes, entregue sempre um requerimento, acompanhado da certidão de óbito do testador. Qualquer pessoa pode pedi-la na Conservatória do Re­gisto Civil.

  • Pode fazer o pedido online da certidão sobre a existência de testamento através dos serviços do Instituto de Registos e Notariado. Vai precisar de indicar o maior número possível de dados sobre essa pessoa, como o nome, a data de nascimento, a naturalidade ou a identidade dos pais do falecido, a data e o local onde a pessoa que fez o testamento morreu, se for esse o caso, e a conservatória do registo civil onde está registado o óbito da pessoa que fez o testamento, o ano e o número do registo.
  • Em alternativa, contacte a Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa (tel. 213 817 600 ou crcentrais@dgrn.mj.pt). Este serviço é responsável pela organização e manutenção do índice geral de testamentos e informa sobre a data e cartório em que foram realizados.

 

Quanto vou pagar ?

pedido online de certidão sobre a existência de testamento custa 25 euros. Deve fazer o pagamento no prazo de 48 horas depois de ter recebido a referência para pagamento no multibanco ou homebanking. Se o pagamento não for feito dentro do prazo, o pedido é cancelado.

Depois de fazer o pagamento, a certidão é emitida em papel e enviada por correio para a morada indicada por quem fez o pedido.

 

Notas finais sobre o pedido online de certidão sobre a existência de testamento

  • Se o testamento for de uma pessoa que ainda não tenha morrido, as informações só podem ser fornecidas à própria pessoa que fez o testamento ou a um representante legal da pessoa que fez o testamento (notário, advogado ou solicitador).
  • Se o testamento for de um cidadão estrangeiro que morreu fora de Portugal, deve anexar ao pedido a certidão de óbito do cidadão estrangeiro e a tradução da certidão de óbito, se a certidão estiver escrita numa língua estrangeira.

 

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