Notícias

Sabe que pode estar dispensado de apresentar IRS de 2018 ?

Com a apresentação do Orçamento de Estado para 2018, o IRS também sofreu alterações e mais contribuintes vão estar dispensados da apresentação da declaração do IRS.

À semelhança de anos anteriores, é sabido que nem todos os contribuintes são obrigados a preencher e entregar a declaração anual de IRS. A verdade é que para 2019 um número maior de contribuintes ficou dispensado de preencher e apresentar a declaração de IRS.

Confira abaixo se, em 2019, você é uma dessas pessoas que já não precisa de preencher a declaração de IRS.

Sabe que pode estar dispensado de apresentar IRS em 2018

Você precisa de preencher e entregar a declaração de IRS de 2018?

Num artigo anterior já tínhamos referido várias alterações aos valores a pagar de IRS para 2018. O facto de mais contribuintes ficarem dispensados de preencher e apresentar a declaração do IRS em 2019, tem a ver com o novo mínimo de subsistência aprovado no Orçamento de Estado.

A alteração do mínimo de subsistência consistiu em que este passasse dos €8.500 em 2017 para € 8.847,72 ou seja 1.5 x 14 x IAS sendo o IAS o Indexante de Apoios Sociais.

Adicionalmente, o mínimo de subsistência foi também alargado a todos os profissionais liberais (recibos verdes) exceto para os de “Outras atividades exclusivamente de prestação de serviços” ou seja os Outros Prestadores de Serviços.

Quem está dispensado de entregar o IRS 2018?

Contribuintes com rendimentos até 8.847,72 euros… 

Assim, em 2019, aquando da apresentação anual da declaração de rendimentos, ficarão isentos a obrigação de entregar a declaração os contribuintes que, no ano a que respeita o imposto, apenas tenham auferido, isolada ou cumulativamente:

  • Rendimentos de trabalhadores tributados por taxas liberatórias e que não optem pelo seu englobamento;
  • Rendimentos de trabalhadores dependentes (categoria A) ou pensionistas (categoria H) cujo valor seja igual ou inferior a €8.847,72, que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte e não incluam rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a € 4.104.

A isenção de obrigação declarativa não deve ser confundida com a entrega automática de IRS que tem vindo a evoluir em termos de abrangência, depois de ter sido iniciada em 2017, referente aos rendimentos de 2016.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *