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Tem um quarto para arrendar em sua casa ?

O decreto-lei vai está a ser ultimado e estará pronto em Março do corrente ano de 2018. Se tem um quarto para arrendar em sua casa, saiba que pode beneficiar de isenção fiscal caso arrende esse quarto a preços abaixo do mercado.

A ideia do Governo é alargar o programa de renda acessível a quem arrendar parte da casa a preços 20% abaixo do valor de mercado e com um contrato superior a três anos. Os senhorios que aceitem as condições ficam assim isentos do pagamento do imposto de 28% sobre o valor da renda.

O Governo incentiva ainda as Câmaras Municipais a associarem-se ao programa, acenando com uma redução de pelo menos 50% no IMI e no IMT.

Tem um quarto para arrendar em sua casa

 

Requisitos necessários para usufruir das vantagens

  • Arrendar a preços acessíveis, isto é, uma renda 20% abaixo da média que é praticada no mercado local. O valor de mercado deverá ser calculado com base em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), onde é possível encontrar os preços médios das rendas. No entanto, nos concelhos, sobretudo nas áreas metropolitanas, em que o arrendamento é massivo, deverá ser a freguesia a definir o valor.
  • Fazer contratos de longa duração, isto é, contratos a três ou mais anos.
  • Será criado um seguro que vai cobrir o incumprimento do pagamento da renda por quebra de rendimentos e estragos na casa alugada. O Estado, o senhorio e o inquilino contribuem para o seguro mas quem aluga já não pode exigir caução ou fiador.

 

Quais serão então os meus benefícios ?

  1. Isenção do imposto de 28% sobre rendimentos prediais.
  2. Possibilidade de redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e IMT de, pelo menos, 50%.
  3. Seguro de renda: deve ser também criado este seguro para cobrir eventuais faltas de pagamento da renda ou estragos e danos feitos na casa alugada. Os custos do seguro deverão ser repartidos entre o Estado, o proprietário e o inquilino.

 

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