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Tens 14 anos ? Já podes conduzir motos de duas ou três rodas !

Governo aprova carta de condução para motos a partir dos 14 anos. Até agora, se o jovem tivesse 14 anos, era preciso obter uma licença especial de condução para conduzir um ciclomotor de 50 cc, com o limite máximo de velocidade de 45km/h (veículos da categoria AM). A licença especial obrigava a 15 horas de formação, 7 horas teóricas, seguidas de 8 horas práticas. Esta licença não permitia o transporte de passageiros nem a condução em auto-estradas.

Mas esta quinta-feira (19-10-2017) foi aprovada em Conselho de Ministros uma alteração do regulamento da carta de condução, permitindo a condução de veículos a motor de duas ou três rodas a pessoas com idades compreendidas entre os 14 e 16 anos (veículos da categoria AM).

ANAJ - Tens 14 anos - Já podes conduzir motos de duas ou três rodas

Tens 14 anos ? Já podes conduzir motos de duas ou três rodas !

Ressalve-se ainda uma nota do Conselho de Ministros, e passo a citar: “Entre as modificações introduzidas está a possibilidade de emissão de título habilitante para a condução de veículos a motor de duas ou três rodas a indivíduos entre os 14 e os 16 anos, e a obrigação de frequência de acções de formação para a condução de certos veículos agrícolas”.

O decreto agora aprovado resulta da transposição para a ordem jurídica interna da directiva 2016/1106/EU (aprovada em 7 de Julho do ano passado) que altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir e visa a melhoria da segurança rodoviária.

Segundo o texto do projecto de diploma enviado em Setembro pela Presidência do Conselho de Ministros para audição aos interessados, está em causa descer a idade mínima de condução dos veículos da categoria AM – ciclomotores e motociclos até 50 cm3 -, o que inclui ciclomotores, motociclos de cilindrada não superior a 50cm3; motocultivadores com reboque ou retrotrem; tratocarros e máquinas industriais, com massa máxima não superior a 2500kg e quadriciclos ligeiros.

Podem ser emitidas cartas de condução da categoria AM, com a menção da restrição 790, aos indivíduos com idade não inferior a 14 anos e que ainda não tenham completado os 16 anos que satisfaçam as seguintes condições: Apresentem autorização da pessoa que sobre eles exerça responsabilidades parentais, do modelo aprovado por despacho do presidente do conselho diretivo do IMT, I.P.;, lê-se na proposta de diploma – que, entretanto, pode ter sido sujeita a alterações.

Até agora, a atribuição de autorizações de conduções na categoria AM (tal como A1 e B1) só podia ser concedida a cidadãos com 16 anos.

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