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Vai comprar um imóvel ? Atenção aos aspectos jurídicos!

Confiar no vendedor é importante mas salvaguardar toda a clareza do negócio é ainda mais importante quando pensar em uma aquisição de habitação ou de outro tipo de imóvel. Assim poderá evitar alguns dissabores após a compra do mesmo.

Vai comprar um imóvel - Atenção aos aspectos jurídicos

 

Vai comprar um imóvel ? Atenção aos aspectos jurídicos!

Por isso, a ANAJ aconselha que antes de proceder à aquisição de habitação ou outro imóvel, faça algumas deslocações às entidades competentes onde deverá ter particular atenção ao seguinte:

Conservatória do Registo Predial da área onde se situa o imóvel

Este é um dos aspectos mais importantes a ressalvar na compra de um imóvel, e a ANAJ faculta este serviço aos seus Associados de forma gratuita.

– Procure saber se o imóvel está registado em nome daquele que se apresenta como proprietário do mesmo;
– Procure saber se não existem hipotecas ou penhoras a favor de terceiros;
– E ainda se o imóvel ou a fracção não está sujeito a qualquer usufruto, ou outro ónus ou encargo (por exemplo servidão de vistas, acção judicial) a favor de terceiros.

Serviço de Finanças

– Confirme se o imóvel se encontra arrendado;
– E, no caso de se tratar de aquisição de habitação usada, se o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) está regularizado.

Administração do Condomínio

Se o prédio onde se localiza a fracção tiver constituída administração de condomínio deverá, junto desta, requerer informação relativa ao valor da respectiva quota. Deverá ainda apurar a eventual situação de dívida e de encargos assumidos.

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